LGPD: agora vai?

O Senado aprovou, nesta semana, a vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que deverá regular o tratamento de dados sensíveis e pessoais dos consumidores, tanto de estabelecimentos físicos como empresas na Internet e agora depende de sanção do Presidente da República.

Depois de muitas idas e vindas, é provável que a lei comece a vigorar já em setembro, depois de o adiamento ter sido rejeitado mas, apesar disso, as punições previstas na LGPD só deverão ser aplicadas aos infratores a partir de agosto do ano que vem.

Muitas empresas já começaram o movimento de adequação à nova lei, mas a maioria (sobretudo as pequenas e médias) não iniciou qualquer iniciativa neste sentido e poderá estar em risco de sofrer pesadas multas de até 50 milhões de reais ou 2% do faturamento por infração cometida, caso tenha problemas com vazamento de dados de clientes ou até mesmo por não conseguir demonstrar esforços em proteger estes dados.

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